A Reforma da Previdência mudou profundamente as regras de aposentadoria das servidoras públicas. No Estado de São Paulo, a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020 endureceu os requisitos do SPPREV e fez muitas professoras acreditarem que a aposentadoria especial do magistério praticamente deixou de existir. Mas juridicamente isso não é totalmente verdade. Professoras da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio que ingressaram no serviço

A aposentadoria do professor servidor público possui regras diferenciadas previstas na Constituição Federal. No entanto, muitos professores acabam trabalhando mais tempo do que o necessário por desconhecerem detalhes importantes da legislação, decisões dos tribunais superiores e regras de transição após a Reforma da Previdência. Neste artigo, você vai entender os 3 principais erros que fazem o professor trabalhar mais tempo, com base na Constituição Federal, decisões do STF e