Servidor público com visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Essa é uma dúvida cada vez mais comum entre servidores federais, estaduais e municipais. A resposta é: pode ter direito, mas não existe uma única regra aplicável a todos os servidores. A legislação brasileira reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Para o servidor público federal, a Emenda Constitucional nº 103/2019 determinou a aplicação das regras

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Apesar de não apresentar sinais visíveis em muitos casos, seus impactos podem ser profundos, inclusive no trabalho e na vida cotidiana. Mas afinal: quem tem fibromialgia tem direito a benefício do INSS? A resposta é: depende do caso concreto. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem que a fibromialgia pode gerar

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) representa uma das modalidades mais benéficas de aposentadoria previstas no sistema previdenciário brasileiro. Para muitos servidores públicos, ela pode significar a redução da idade mínima ou do tempo de contribuição, além de um cálculo de benefício mais vantajoso do que as regras gerais introduzidas pela Reforma da Previdência. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas sobre quem realmente possui direito ao benefício. Afinal,