Introdução Se você é servidor público, sua aposentadoria não pode mais ser tratada como uma conta simples de idade e tempo de serviço. Depois da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, a aposentadoria no RPPS ficou mais complexa. Hoje, para saber quando você pode se aposentar e quanto vai receber, é preciso analisar vários pontos ao mesmo tempo: a data em que você entrou no serviço público, a regra que vale no seu Estado ou Município, seu históric
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Apesar de não apresentar sinais visíveis em muitos casos, seus impactos podem ser profundos, inclusive no trabalho e na vida cotidiana. Mas afinal: quem tem fibromialgia tem direito a benefício do INSS? A resposta é: depende do caso concreto. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem que a fibromialgia pode gerar