Servidor público com visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência? Essa é uma dúvida cada vez mais comum entre servidores federais, estaduais e municipais. A resposta é: pode ter direito, mas não existe uma única regra aplicável a todos os servidores. A legislação brasileira reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Para o servidor público federal, a Emenda Constitucional nº 103/2019 determinou a aplicação das regras

Decisão histórica na ADI 6309 fortalece a proteção à saúde do trabalhador e pode antecipar milhares de aposentadorias A aposentadoria especial sempre foi um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro. Criada para proteger trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, ela tem como principal objetivo permitir que esses profissionais deixem o ambiente nocivo antes que a exposição prolongada cause danos irreversíveis. C

Piloto de avião tem direito à aposentadoria especial? A aposentadoria especial sempre foi um dos temas que mais despertam interesse entre profissionais da aviação. Afinal, pilotos passam décadas submetidos a condições de trabalho bastante diferentes da maioria das profissões, enfrentando exposição constante a ruído, vibrações, alterações de pressão atmosférica, jornadas irregulares e elevados níveis de responsabilidade operacional. Apesar disso, uma informação importante cost

Introdução Se você é servidor público, sua aposentadoria não pode mais ser tratada como uma conta simples de idade e tempo de serviço. Depois da Emenda Constitucional nº 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, a aposentadoria no RPPS ficou mais complexa. Hoje, para saber quando você pode se aposentar e quanto vai receber, é preciso analisar vários pontos ao mesmo tempo: a data em que você entrou no serviço público, a regra que vale no seu Estado ou Município, seu históric

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas. Apesar de não apresentar sinais visíveis em muitos casos, seus impactos podem ser profundos, inclusive no trabalho e na vida cotidiana. Mas afinal: quem tem fibromialgia tem direito a benefício do INSS? A resposta é: depende do caso concreto. A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores reconhecem que a fibromialgia pode gerar

A aposentadoria é um direito garantido pelo sistema de Seguridade Social previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 194 e 201. Entretanto, devido à complexidade das regras previdenciárias, muitos benefícios são concedidos com erros de cálculo ou desconsideração de períodos de contribuição. Quando isso acontece, o segurado pode solicitar a chamada revisão de aposentadoria, procedimento que permite reavaliar o cálculo do benefício para adequá-lo às normas previ