Tudo sobre benefícios previdenciários do Servidor Público

Servidor, saiba quando se aposentar, como garantir integralidade e paridade e qual a melhor regra de transição para o seu benefício.

Contribuição Previdenciária sobre Verbas Transitórias do Servidor Público: quando o desconto pode ser ilegal segundo o STF e o STJ

Servidor público pode pagar previdência sobre insalubridade, horas extras e adicional noturno? Milhares de servidores públicos possuem descontos previdenciários incidindo mensalmente sobre verbas que talvez nunca integrem sua aposentadoria. O problema é que muitos Estados e Municípios realizam cobranças automáticas sobre adicionais e gratificações sem analisar corretamente a natureza jurídica dessas parcelas. E isso pode gerar descontos potencialmente indevidos no contrachequ

Dra. Cássia Bertassone

9 de jul.5 min de leitura

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